Descumprimento de lei trabalhista custará R$ 1,3 milhão para a Seara

Uma multa no valor de R$ 1,3 milhão deverá ser aplicada a Seara Alimentos por descumprir uma decisão judicial sobre a cota reservada pela empresa para os candidatos aprendizes. Segundo a decisão judicial, a empresa não preencheu corretamente a cota que é destinada aos aprendizes. O valor da multa que deverá ser paga pela Seara será […]

Princípios do Direito Ambiental: princípio da prevenção

O Direito ambiental, como todos os ramos do Direito, é regido por princípios, que servem para nortear a sua atuação legal e afirmar a sua autonomia. A Constituição Federal do Brasil, na parte em que normatiza sobre o meio ambiente, versa sobre o princípio da prevenção, determinando que devem ser tomadas atitudes que visem a […]

Princípios do Direito Ambiental: princípio da precaução

O princípio da precaução se aproxima muito ao princípio da prevenção, causando confusões nos seus conceitos. No entanto, o princípio da precaução foi emancipado com o passar do tempo, diante da necessidade de modernização dos ordenamentos de defesa ambiental. Enquanto o princípio da prevenção versa sobre os esforços em conjunto do poder público e sociedade […]

Irregularidade na Europa intensifica deportações de brasileiros

Para tentar condições mais vantajosas de trabalho e de estilo de vida, diversos brasileiros tentam imigrar para países europeus na esperança de conquistar o seu lugar ao sol e de garantir uma estabilidade na vida financeira, e para isso não temem as deportações que podem acontecer. Devido à crise brasileira, o movimento de saída do […]

A importância do compliance nas empresas nacionais – por Bruno Fagali

O termo Compliance vem “to comply”, verbo que traduzido quer dizer que temos de agir conforme regras e/ normas previamente definidas, comando ou um pedido. Em outras palavras é um segmento que visa o adequamento e monitoramento do cumprimento de leis, regras que regem as operações e negócios das empresas.   Nos tempos de instabilidade […]

Uber firma acordo com SoftBank de até 10 bilhões de investimento

A empresa japonesa de tecnologia Softbank e o Uber firmaram um acordo no qual poderá existir um investimento milionário acima dos dez milhões de dólares que foi aprovado pela empresa de transporte. Segundo a Bloomberg, o aporte poderá ter US$ 1 bilhão, com a compra de ações de investidores que será realizado pela SoftBank. De […]

Trabalhadores irão pagar para trabalhar de acordo com novas regras trabalhistas

Segundo as novas regras trabalhistas que entraram em vigor no dia 11 de novembro de 2017, o trabalhador que fizer um contrato de trabalho intermitente, deverá pagar para trabalhar. As novas regras trabalhistas especificam que um percentual da contribuição para o INSS deverá vir diretamente do salário do funcionário que faz parte deste tipo de […]

Projeto de lei poderá permitir CNH específica para veículos automáticos

A nova proposta que deverá permitir a concessão da CNH específica para quem pretende dirigir apenas veículos com câmbio automático, foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes que corresponde à Câmara dos Deputados. Segundo a nova proposta, a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, terá a opção específica para a condução de veículos com […]

Devedores contumazes não tem direito a indenização por danos morais

Devedores que já tenham sido registrados como maus pagadores, quando contumazes, não podem se sentir como “moralmente ofendidos” devido à inscrição do nome em órgãos de proteção ao crédito. Foi com tal entendimento que a Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), fez a edição de Súmula de número 385, a qual impede a […]

Acompanhe os destaques do escritório de Ricardo Tosto apontados pelo diretório jurídico internacional “Legal 500”

O escritório de direito do advogado Ricardo Tosto – o Leite, Tosto e Barros Advogados – está presente em diversas publicações da área jurídica. Umas das mais recentes menções ao empreendimento é da edição 2017 do guia Latin America, produzida pelo Legal 500 – um diretório jurídico internacional de alcance global que analisa e classifica […]

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