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Visão geral do sistema legal

Posted by ORN on August 22, 2018 in Posts | Short Link
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O Brasil é uma república federativa, constituindo uma união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal. O sistema legal brasileiro é codificado. O governo federal, estados e municípios, cada um dentro de sua própria esfera de autoridades emitem leis. As decisões judiciais envolvem a correta aplicação das leis brasileiras vigentes.   Quando não existe disposição […]

Atualidades nos MBAs

Atualidades é o esperado pelos alunos que querem MBA, segundo o advogado Fagali Os especialistas concordam que um MBA com uma grade curricular atualizada é o melhor para o aluno, para universidade e para o país. No mundo dos negócios quem tem uma boa preparação sai na frente, como mostra o mercado empresarial, e para […]

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Despenca o índice de falências empresarias em 2018

De acordo com uma pesquisa realizada e publicada pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), os pedidos de falências empresarias recuaram 22,5% nos últimos 12 meses, em território nacional. O levantamento, que acompanhou os registros desde agosto de 2017 até o mês de julho deste ano, apontou como um dos principais fatores […]

Pago a Pensão alimentícia para meu filho mesmo depois dos 18?

Quando seu filho tem menos ou mais de 18 anos é obrigatório diante do termo jurídico pagar a pensão alimentícia,mas fica aquela pergunta: De acordo com o termo Jurídico devo pagar a pensão alimentícia depois dos 18 anos?   A razão pela qual a mãe ou o pai deve pagar a pensão alimentícia,é pelo sustento […]

Empregado não pode ser demitido em fase de pré-aposentadoria

Infelizmente é comum que muito empregado que está prestes a concluir o tempo necessário de contribuição e/ou idade para se aposentar, sobretudo em empresas metalúrgicas e comércios, venham a ser demitidos antes de atingir o sonhado pleito. Muitos começam a pagar o tempo restante de contribuição como autônomo, enquanto outros tentam conseguir um novo emprego, […]

Ricardo Tosto – a credibilidade do escritório Leite, Tosto e Barros

Recentemente o escritório de Direito Leite, Tosto e Barros foi citado em importantes publicações do Direito, que levam em conta as ações prestadas por escritórios e profissionais de todo o mundo. O que mostra a força e credibilidade do escritório em que o advogado Ricardo Tosto é um dos sócio – fundadores. São o Legal […]

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Descumprimento de lei trabalhista custará R$ 1,3 milhão para a Seara

Uma multa no valor de R$ 1,3 milhão deverá ser aplicada a Seara Alimentos por descumprir uma decisão judicial sobre a cota reservada pela empresa para os candidatos aprendizes. Segundo a decisão judicial, a empresa não preencheu corretamente a cota que é destinada aos aprendizes. O valor da multa que deverá ser paga pela Seara será […]

Princípios do Direito Ambiental: princípio da prevenção

O Direito ambiental, como todos os ramos do Direito, é regido por princípios, que servem para nortear a sua atuação legal e afirmar a sua autonomia. A Constituição Federal do Brasil, na parte em que normatiza sobre o meio ambiente, versa sobre o princípio da prevenção, determinando que devem ser tomadas atitudes que visem a […]

Princípios do Direito Ambiental: princípio da precaução

O princípio da precaução se aproxima muito ao princípio da prevenção, causando confusões nos seus conceitos. No entanto, o princípio da precaução foi emancipado com o passar do tempo, diante da necessidade de modernização dos ordenamentos de defesa ambiental. Enquanto o princípio da prevenção versa sobre os esforços em conjunto do poder público e sociedade […]

Irregularidade na Europa intensifica deportações de brasileiros

Para tentar condições mais vantajosas de trabalho e de estilo de vida, diversos brasileiros tentam imigrar para países europeus na esperança de conquistar o seu lugar ao sol e de garantir uma estabilidade na vida financeira, e para isso não temem as deportações que podem acontecer. Devido à crise brasileira, o movimento de saída do […]

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