STJ aprova auxílio de 25% para aposentados que necessitam de cuidador(a)

Posted by ORN on September 17, 2018 in Posts | Short Link

Uma decisão do STJ – Supremo Tribunal de Justiça – publicada no final do mês de agosto de 2018, passou a determinar que todos os aposentados que precisam de um cuidador(a) constantemente, têm direito a um valor adicional de 25% inclusos na aposentadoria paga pela Previdência Social. As notícias de que o próximo governo irá introduzir mudanças significativas nas aposentadorias e nos auxílios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – se a Reforma da Previdência ocorrer, pode ter na decisão aprovada pelo STJ como uma esperança de que nem tudo está perdido.

Essa é uma decisão que irá ajudar milhares de aposentados que se encontram nessa situação, e foi decidida por 5 votos a 4, junto a Primeira Sessão da Corte. Porém, o INSS ainda pode recorrer da decisão assim que for notificado da decisão. Após a notificação, o instituto irá avaliar qual será a melhor medida a ser tomada, informou o INSS em nota divulgada.

Os aposentados que se enquadram nas condições em que o auxílio de 25% com base no valor da aposentadoria de cada aposentado, devem entrar em contato com o instituto para poder usufruir deste auxílio. As expectativas são de que o INSS negue esse direito aos aposentados que se enquadrem nesta situação. Se isso ocorrer, será necessário que o aposentado necessite dos serviços de um profissional jurídico para poder fazer valer a decisão tomada pelo STJ.

Assim que a Justiça for acionada, será a vez do aposentado comprovar que a necessidade realmente existe. É importante frisarmos que a decisão do STJ deixa claro que não necessariamente, precisa ser um cuidador(a) com contrato assinado. Ou seja, se for um filho(a), um parente próximo ou vizinho que cuida deste aposentado, basta comprovar isso para ter direito ao benefício.

Anterior a essa decisão do STJ, já era previsto na Lei de Benefícios Previdenciários um acréscimo garantido aos aposentados por invalidez que necessitam de um cuidador permanente. Já com o novo entendimento do assunto, o aposentado passa a ter direito a um auxílio mesmo recebendo um teto na aposentadoria.

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