Sistema Jurídico

Posted by ORN on September 18, 2018 in Posts | Short Link

Sistema jurídico refere-se a um procedimento ou processo para interpretar e aplicar a lei. Elabora os direitos e responsabilidades de várias formas. Três grandes sistemas jurídicos do mundo consistem em direito civil, direito comum e direito religioso.

Sistema de júri é um sistema legal para determinar os fatos em questão em uma ação judicial. O sistema tributário é um sistema legal para avaliar e coletar impostos. O sistema eleitoral é um sistema legal para fazer escolhas democráticas.

O Judiciário brasileiro é um sistema multifacetado que opera nos níveis estadual e federal, muito parecido com o sistema judiciário dos EUA. Baseada principalmente na tradição do direito civil, divide os casos em várias jurisdições diferentes, incluindo trabalhista, eleitoral, militar, constitucional e não-constitucional. Também inclui três instâncias de apelação, com casos capazes de avançar de tribunais de primeiro nível até o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça. Abaixo estão dois gráficos que visam explicar o papel que cada tribunal desempenha e a interação entre as diferentes partes do sistema. Versões de alta resolução também estão disponíveis para download.

Para obter mais informações sobre o sistema judiciário brasileiro, consulte nossa Série sobre o Estado de Direito , que traz a Washington juízes, promotores, advogados de defesa, especialistas jurídicos e profissionais envolvidos na evolução da justiça e do Estado de Direito no Brasil.

Estrutura do Estado

O Brasil é uma república federativa (República Federativa), formada por um governo federal (União Federal), capital do distrito de Brasília e 26 estados (Estados federados). Tanto no nível federal quanto no estadual, o poder é dividido em três forças separadas. Estes são os ramos legislativo, executivo e judiciário.

Primeira estrutura federal

A tradição de federalismo do Brasil não apenas responde ao enorme tamanho do país, mas também presta homenagem à enorme pluralidade cultural do Brasil, à diversidade de religiões e organizações e aos estilos de vida. A tradição do Artigo 90 § 4 da Constituição de 1891 estabeleceu, após a Constituição de 1988, ao governo federal como forma inalterável o núcleo da ordem constitucional.

Excluídos das emendas constitucionais estão listados no Artigo 60 dos princípios da eternidade da Constituição de 1988, que incluem, por exemplo, a estrutura do estado federal, o sufrágio direto e secreto, a estrutura de separação de poderes e a contagem de direitos individuais.

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