O sistema jurídico e como está organizado

Posted by ORN on September 21, 2018 in Posts | Short Link

O Brasil é uma República porque o Chefe de Estado é eleito pelo povo por um período de tempo especificado

O Brasil é uma República Federativa Presidencial composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na qual o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes que estão sujeitos a um sistema de saldos para garantir o cumprimento das leis da Constituição.

O país é uma república porque o chefe de Estado é eleito pelo povo por um determinado período de tempo. É presidencial porque o presidente da República é o chefe de Estado e também o chefe de governo. É federado porque os estados têm autonomia política.

Tem um sistema multipartidário, ou seja, permite a formação jurídica de várias partes. Um partido político é uma associação livre de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas e têm o objetivo de influenciar e participar do poder político.

A União está dividida em três poderes independentes equilibrados entre si. Eles são o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviços públicos; e o Judiciário, que resolve conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.

Assim como os EUA, o Brasil é uma federação de 26 estados independentes e do Distrito Federal, onde fica sua capital, Brasília. Cada estado pode criar suas próprias leis, desde que não entrem em conflito com a legislação federal. Existem três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Cada nível é dividido em três ramos independentes: executivo, legislativo e judiciário.

Os cidadãos elegem seus representantes para os poderes executivo e legislativo, enquanto os juízes são escolhidos por meio de concursos públicos abertos (ou nomeações políticas, para tribunais superiores).

Os legisladores do Brasil são eleitos por meio de um sistema proporcional. Em teoria, se um partido obtiver 20 por cento dos votos para o conselho municipal ou estadual ou para o Congresso Nacional, ele deverá receber 20 por cento dos assentos. Mas o sistema do Brasil permite coalizões legislativas. Isso significa que várias partes podem unir forças para formar uma “super festa”.

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