A Configuração da Questão dos Danos Morais

Posted by ORN on September 11, 2018 in Posts | Short Link

O âmbito jurídico das relações sociais ainda é um aspecto bastante inexplorado na legislação brasileira como também há bastante desconhecimento nas próprias associações entre as pessoas, que normalmente não fazem ideai de como agir em determinadas situações do cotidiano, embora tenhamos alcançado tanto crescimento tecnológico e em outros aspectos da vida em sociedade. Juridicamente estamos muito longe de certos entendimentos, desconhecemos mais do que sabemos.

No entanto, situações jurídicas ocorrem no nosso dia-a-dia, e ao ter que lidar com elas, é possível que quase sempre resultará em algum aprendizado para as partes envolvidas e poderá – como se diz em termos jurídicos – abrir precedentes. Este é um dos casos que podem estar presentes na jurisprudência sobre o chamado “dano moral”, também configurado como dano imaterial.

Este termo – dano moral – muito frequentemente relacionado a sofrimento psíquico causado ao cidadão, e envolvem comumente prejuízos de ordem mental, pois causam desconfortos e transtornos de fundo moral, psicológico, quer devem ser criteriosamente observados pelos responsáveis pelo atendimento dos casos em questão. Enfoques como a violação de imagem de uma pessoa, ou à sua honra, seu direito a um nome, à sua privacidade, e demais valores intrínsecos, bastante pessoais (íntimos ) da pessoa.

Entretanto, talvez devido ao indevido conhecimento destas prerrogativas, ou ao pouco uso desse ângulo da lei, muitos processos abertos resultam em perda ou ineficiência do resultado jurídico. Recentemente, um tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, havia considerado uma instituição financeira como tendo provocado danos morais em um processo de ação coletiva, mas ao ser levado ao Supremo Tribunal de Justiça, um colegiado deste tribunal não considerou que houve os danos morais no caso em questão, pois este não causou uma lesão injusta ou intolerável dos valores essenciais da sociedade, pois a hipótese examinada diz respeito a uma violação de origem prática burocrática – tarifa bancária cobrada indevidamente – não diz respeito a violações de ordem moral que ferem os princípios psíquicos das pessoas, portanto neste caso específico só há a infração de uma lei contratual, não há ferimento da ética dos indivíduos.

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