Empregado não pode ser demitido em fase de pré-aposentadoria

Posted by ORN on July 24, 2018 in Posts | Short Link

Infelizmente é comum que muito empregado que está prestes a concluir o tempo necessário de contribuição e/ou idade para se aposentar, sobretudo em empresas metalúrgicas e comércios, venham a ser demitidos antes de atingir o sonhado pleito. Muitos começam a pagar o tempo restante de contribuição como autônomo, enquanto outros tentam conseguir um novo emprego, o que não é fácil quando está se aproximando da terceira idade.

A verdade é que se o empregador está ciente que o empregado se encontra em fase pré-aposentadoria, ou seja, faltando pouco tempo para preencher todos os requisitos exigodos em lei previdenciária para dar entrada em sua aposentadoria, o mesmo não pode ser demitido. Mas veja bem, o empregador precisa estar ciente disso.

Entretanto, existem alguns tribunais que já julgaram lides trabalhistas sobre esta matéria e que concluíram que cabe reintegração do funcionário demitido até que se decida judicialmente se ele poderia ou não ter sido demitido, mesmo que o empregador não soubesse que ele estava na fase de pré-aposentadoria.

O objetivo jurídico deste entendimento provisório de tribunais que ainda não julgaram a causa é o de prover o sustento, bem-estar e dignidade humana do trabalhador enquanto ele vive um impasse junto ao empregador e a justiça trabalhista.

É importante ressaltar que não existem mais os cargos de estabilidade absoluta do empregado, mas pode algum tribunal entender que o funcionário demitido nesta fase se equipara a uma estabilidade provisória, pois ele depende do vínculo empregatício apenas até obter todos os requisitos para sua aposentadoria, algo que pode se tratar de meses ou um período de até três anos, entretanto, se trata de um entendimento discricionário de alguns magistrados, não havendo lei prevendo tal decisão.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-II) já decidiu pela reintegração do funcionário durante este período de pré-aposentadoria, mas não há um consenso sobe o tema entre os magistrados. Este mesmo caso foi parar na SDI após um tribunal paulista negar o direito ao trabalhador, que no caso especifico estava há aproximadamente 3 anos de obter sua aptidão para a aposentadoria.

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