Princípios do Direito Ambiental: princípio da precaução

Posted by ORN on January 22, 2018 in Posts | Short Link

O princípio da precaução se aproxima muito ao princípio da prevenção, causando confusões nos seus conceitos. No entanto, o princípio da precaução foi emancipado com o passar do tempo, diante da necessidade de modernização dos ordenamentos de defesa ambiental.

Enquanto o princípio da prevenção versa sobre os esforços em conjunto do poder público e sociedade para preservação dos recursos naturais, o princípio da precaução diz respeito a impedir impactos ambientais causados por intervenções que irão ou que possam oferecer risco.

Esse princípio surgiu diante do fato da ciência não conseguir definir com certeza se certas intervenções irão ou não causar danos graves. Assim, o princípio da precaução define que diante da inexistência da certeza, não deve ser feita a intervenção, mantendo o ambiente como aquele naturalmente criado.

Foi em 1992 que esse princípio surgiu pela primeira vez, sendo o princípio 15 dos 22 princípios estabelecidos pela Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O princípio 15, denominado pela doutrina de princípio da precaução, estabeleceu que:

“De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”

Diferente dos casos de tratados e convenções, a declaração que definiu o princípio da precaução não ingressou nos ordenamentos jurídicos, o que não é totalmente prejudicial por sua semelhança com o princípio da prevenção.

Muitos discorrem que o princípio da precaução poderia impedir o desenvolvimento, visto que, diante das dúvidas, qualquer intervenção seria embargada. No entanto, é pelo próprio desenvolvimento que os defensores deste princípio afirmam que ele deve ser utilizado, visto que, nos tempos atuais, os desastres naturais ocasionados pela ação humana estão maiores do que antes.

Dessa forma, o princípio da precaução coloca a preservação ambiental acima da necessidade humana de desenvolvimento, em caso do risco de impactos negativos irreversíveis sejam grandes. Sendo assim, tal princípio seria um reforço ou aprimoramento ao princípio da prevenção, com viés de dar maior segurança a preservação dos recursos naturais.

Copyright © 2016-2018 Falando de Frente All rights reserved.
This site is using the Shades theme, v2.4.1, from BuyNowShop.com.