Trabalhadores irão pagar para trabalhar de acordo com novas regras trabalhistas

Posted by ORN on January 6, 2018 in Posts | Short Link

Segundo as novas regras trabalhistas que entraram em vigor no dia 11 de novembro de 2017, o trabalhador que fizer um contrato de trabalho intermitente, deverá pagar para trabalhar. As novas regras trabalhistas especificam que um percentual da contribuição para o INSS deverá vir diretamente do salário do funcionário que faz parte deste tipo de contrato se o mínimo exigido de contribuição não for atingido em um determinado mês. O mínimo exigido de contribuição para o INSS neste tipo de contrato é menor do que o valor mínimo exigido pela Previdência Social.

Essa informação foi divulgada no dia 27 de novembro deste ano pela Receita Federal. “Esse dispositivo legal irá possibilitar aos segurados reconhecidos como empregados, recolherem para o Regime Geral de Previdência Social qualquer diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. Isso irá ocorrer no somatório de remuneração auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês para os funcionários receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal, para que esse mês seja computado como tempo de contribuição para fins previdenciários”, explicou em nota a Receita Federal.

O chamado contrato de trabalho intermitente, faz parte das novas leis trabalhistas que entraram em vigor no país. Esse tipo de contrato permite que um funcionário preste serviços para uma empresa apenas em ocasiões necessárias, tendo horários flexíveis e de acordo com a necessidade do patrão e do empregado. A forma de remuneração neste tipo de contrato varia de acordo com as horas trabalhadas, podendo atingir o valor mínimo estabelecido pelas novas regras de R$ 4,26 a cada hora trabalhada, ou de R$ 31,23 a cada dia trabalhado.

Se a soma desses valores não alcançarem o valor de um salário mínimo, e o contrato estabelecido tiver contribuição abaixo da base, um percentual de recolhimento irá vir desse trabalhador, que tem como base a alíquota de 8% sobre qualquer diferença entre o que esse trabalhador recebeu e o salário mínimo, que será levantado até o dia 20 do mês seguinte ao salário.

Vários ajustes estão sendo analisados e votados pelo Congresso, podendo haver mudanças nessas novas regras. Uma das propostas é que essa diferença que deverá ser paga pelo trabalhador, deve ser de responsabilidade do empregador.

 

Copyright © 2016-2018 Falando de Frente All rights reserved.
This site is using the Shades theme, v2.4.1, from BuyNowShop.com.