A importância do compliance nas empresas nacionais – por Bruno Fagali

Posted by ORN on January 10, 2018 in Posts | Short Link

O termo Compliance vem “to comply”, verbo que traduzido quer dizer que temos de agir conforme regras e/ normas previamente definidas, comando ou um pedido. Em outras palavras é um segmento que visa o adequamento e monitoramento do cumprimento de leis, regras que regem as operações e negócios das empresas.

 

Nos tempos de instabilidade econômica se nota a necessidade e importância do Compliance na gestão corporativa. Trata-se de uma das principais responsabilidades de gestores, conselheiros e demais executivos de uma organização, Bruno Fagali, advogado membro da FAGALI Advocacia e gerente da Agência nova/sb fala sobre o assunto.

 

O advogado reporta que também é função dos gestores identificar e tratar ocorrências de condutas antiéticas e atos ilícitos na organização e juntamente com seus parceiros. Daí a necessidade de conhecer e colocar em prática a lei 12.846/13, conhecida como a lei anticorrupção.

 

Ela foi regulamentada por meio do decreto 8420/15, o qual orienta a formulação de programas com objetivo de tornar mais transparentes as ações das empresas, estimulando a integridade corporativa e ética, criando assim um ambiente em que o Compliance é valorizado.

 

Com a nova lei criou-se a possibilidade das corporações serem penalizadas por conta de práticas consideradas impróprias ou que lesam a Administração Pública nacional ou estrangeira. Entre elas destaca-se a corrupção, formação de cartéis para controle de preço, fraudes em licitações, entre outras ações indevidas.

 

Pelo fato de somente as pessoas serem penalizadas anteriormente, houve um grande interesse na adoção de programas de Compliance. Entretanto, é importante avaliar pontos internos e externos. Fagali destaca a fala de Luiz Fernando Godoy, um dos fundadores da Equipo Gestão e consultor desde 1990. Segundo eles, as empresas devem estar atentas as suas operações internas e ficar de olho nos parceiros.

 

Godoy ressalta que as responsabilidades solidárias e subsidiárias são tendência. Além disso, ele acredita ser algo desagradável para a organização descobrir um parceiro envolvido em casos de escândalos, pior quando isso pode interferir negativamente em sua operação”, ressalta Godoy.

 

O consultor indicou práticas que se mostram eficiente nesse campo, a exemplo da garantia de que os parceiros cumpram suas obrigações legais, de acordo com a legislação vigente. Como? Por meio de análise de cadastros, certificados periódicos que atestam a regularidade tributária e fiscal. Godoy alerta que parceiros que apresentam certificados/ cadastros antigos e desatualizados podem comprometer as atividades da empresa, trazendo consequências que vão desde o comprometimento da qualidade de seus entregáveis até a interrupção repentina de fornecimento.

 

Bruno Fagali ressalta a fala de Godoy relacionadas a outras práticas eficientes de Compliance, como verificar a situação do parceiro junto ao CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O CNAE determina os critérios de enquadramento adotados pelos diferentes órgãos da administração tributária do Brasil.

 

É importante verificar as condições de trabalho dos colaboradores e se o parceiro respeita as leis trabalhistas, se há trabalho infantil ou em regime de escravidão, entre outros pontos relacionados a sua mão de obra. Por fim é importante conferir a situação dos parceiros junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União, reporta Bruno Fagali.

 

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