Reunião de poderes jurídicos internacional permite cinco extradições

Posted by ORN on December 12, 2017 in Posts | Short Link

Uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública possibilitou cinco extradições no dia 23 de novembro de 2017. Duas destas extradições foram ativas, feitas de acordo com o governo brasileiro, as outras três foram passivas, de acordo com o pedido de outros países. Os outros países envolvidos e que cooperaram internacionalmente para as extradições que ocorrerem foram: Reino Unido, Colômbia, Portugal, Peru e Uruguai.

O primeiro pedido ativo de extradição foi feito pelo governo brasileiro ao governo da Colômbia, para a extradição de Nesly Portilla Dominguez, acusada de tráfico internacional. O pedido foi deferido pela 2ª Vara Federal de Guarulhos/SP e o Poder Judiciário da Colômbia acatou o pedido de extradição. O segundo pedido foi feito pelo Poder Judiciário do Brasil ao Reino Unido. Alisson Soares Pimenta, brasileiro detido na Inglaterra acusado de homicídio desde 2013. O Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina-PE, foi o responsável por formalizar o pedido de extradição do brasileiro junto ao governo Britânico.

Outras três extradições com garantias de que os direitos humanos dos extraditados fossem respeitados, foram executadas na mesma data. O governo de Portugal encaminhou o pedido ao Poder Judiciário do Brasil através do Tribunal de Porto. O extraditado Antonio Manuel Monteiro Pereira, irá comprir pena por seus crimes em Portugal.

O Poder Judiciário do Peru fez o pedido de extradição do condenado Javier Manuel Revila Palomino, acusado por vários crimes. O Uruguai encaminhou o seu pedido de extradição do condenado Nestor Javier Silveira Barrios.

Todos esses pedidos de extradição passiva foram determinados pelo Supremo Tribunal Federal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública até a entrega dos extraditados aos governos responsáveis. Os processos relativos a extradições tiveram a participação da Autoridade Central Brasileira, que é de responsabilidade do DRCI – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Também participaram a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, a Secretaria de Cooperação da Procuradoria-Geral da República, o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal/Interpol.

 

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