Homem condenado ao pagamento de indenização à esposa traída

Posted by ORN on December 2, 2017 in Posts | Short Link

Decisão recente na Comarca de Niquelândia, no estado de Goiás, mostra-se, no mínimo, curiosa. Em ação de divórcio, a esposa requereu, conjuntamente com a guarda dos filhos e o pagamento de pensão alimentícia, indenização por danos morais, em face da situção vexatória a que ela e as crianças foram expostas, em face da traição do marido.

O casal casou-se em 2001, possui dois filhos, e mantinha relacionamento estável até 2013, quando a autora da ação descobriu as traições perpetradas pelo seu, à época, marido, o que, segundo ela, impediriam a vida conjugal do casal. O réu alegou não haver prova das traições alegadas pela ex-esposa para que configurasse dano moral.

Na sentença, o Juiz de Direito Rodrigo Foureaux, da 2ª Vara Cível de Niquelândia/GO, entendeu que, em que pese não há a possibilidade do dano moral presumido em ações de divórcio por conta de traição, há de atentar-se às implicações da traição na vida social do cônjuge enganado; sendo assim, quando tornam-se públicos tais atos, configura-se situação vexatória a sofrida pela parte autora, de dor e sofrimento mentais, gerando a possibilidade de indenização por danos morais.

O magistrado, ainda, aceitou a tese autoral de pagamento de aluguel por parte do marido, vez que ele permaneceu residindo no imóvel adquirido por eles em conjunto após a separação de fato. A guarda dos filhos permaneceu em nome da autora da ação, em comum acordo entre os dois, e o pagamento de pensão alimentícia a ser oportunizado pelo pai será de um salário mínimo.

Sendo assim, o réu restou condenado ao pagamento de indenização em danos morais no valor de R$15 mil e ao pagamento mensal de R$394,00, relativo à metade do aluguel do imóvel em que este reside, e que foi adquirido em conjunto por ele e pela parte autora enquanto da constância do casamento.

A decisão pode ser lida na íntegra clicando-se aqui.

 

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