Foi divulgado pelo Ministério da Cultura que a Lei Rouanet sofrerá alterações

Posted by ORN on December 18, 2017 in Posts | Short Link

declarou que alterações serão feitas para acelerar o funcionamento  da Lei Rouanet.

Todas essas alterações que serão realizadas terão como objetivo transformar essa lei de estímulo, tornando-a mais abrangente e menos burocrática.

Segundo o ministro em uma entrevista, a lei irá funcionar de forma mais clara e de uma forma mais apropriada para o mercado, apresentando administrações mais competentes. Ele ainda disse que um dos mais importantes tópicos está no significado das regras, já que a lei que está em vigor atualmente, faz com que a pessoa que está querendo utilizar a Lei Rouanet, de 1991, criada para estimular as exposições culturais por meio de estímulos fiscais e que possui 136 artigos, sendo que depois das alterações a lei ficará com 73 artigos.

O ministro falou que a lei ficará muito mais simples, e o seu limite passará para R$ 60 milhões, enquanto que o teto atual é de R$ 40 milhões. Também vai ser extinto os limites por programas, que eram de R$ 10 milhões, podendo dessa forma o interessado pedir o teto máximo para apenas um programa, que é de R$ 60 milhões, mas precisará comprovar que o orçamento é compatível.

Essa Lei Federal de Incentivo à Cultura foi decretada em 1991, e foi chamada de Lei Rouanet em consideração ao secretário de Cultura da época, Sérgio Paulo Rouanet.

Desde que ela foi decretada, a sua principal característica é o seu sistema de estímulos fiscais que viabilizam as pessoas jurídicas e as pessoas físicas, de investirem uma parcela do IR (Imposto de Renda) devido em atividades culturais.

De acordo com informações dadas pelo MinC, desde que a lei foi decretada, ela já promoveu cerca de R$ 16,4 bilhões em incentivos, através de estímulos fiscais. Nas últimas duas décadas, os recursos gerados através da lei, aumentaram quase cem vezes e passaram de mais de 110 milhões em 1996, para cerca de R$ 1,13 bilhão no ano passado.

Desde que assumiu o ministério da Cultura, o ministro estava recebendo críticas de muitas pessoas pelo andamento da Lei Rouanet. Elas solicitaram uma revisão da lei, para que o seu funcionamento pudesse acontecer de forma mais simplificada.

 

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