Condomínio de luxo em Porto Alegre condenado por propaganda enganosa

Posted by ORN on November 10, 2017 in Posts | Short Link

As empresas Villa Nova Desenvolvimento Urbano Ltda. e Alphaville Porto Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda. Foram condenadas, no último dia 29, ao pagamento de indenização em danos morais por conta do que a magistrada que julgou o caso entendeu como tendo-se configurada propaganda enganosa.

O caso, ajuizado e julgado perante a Vara Cível Regional do Foro de Tristeza, bairro da capital gaúcha, opôs Rafael Bonfa, adquirente de lote no condomínio construído pelas empresas rés, supracitadas. O autor alegou, na inicial, que houve atraso de mais de dois anos na entrega do imóvel prometida – a previsão de entrega era de até abril de 2012, porém foi efetivamente recebido como pronto por Rafael somente no mês de outubro de 2014, mais de dois anos depois. Ademais, as rés omitiram dos adquirentes dos lotes condominiais a informação de que a área onde foi erguido o residencial havia sido utilizada como lixão pelo DLMU, sendo que há inquérito civil em andamento para apuração de possíveis danos ambientais causados pelos resíduos ejetados no local.

Após as manifestações defensivas de ambas as empresas constantes no pólo passivo – no sentido de que uma apenas uma pequena parte da área do local havia sido alvo de dejetos de resíduos e de que todas as etapas de licenciamento ambiental haviam sido cumpridas para a construção do condomínio – houve prolação de sentença por parte da Juíza de Direito Karla Aveline de Oliveira no sentido de condenar as rés ao pagamento de R$35 mil reais à título de danos morais.

A magistrada, na ocasião, entendeu ter havido sonegação de informações acerca da existência do aterro sanitário no local, fato que foi comprovadamente provado nos autos do processo pela parte autora. Também afirmou ser grave a omissão acerca do lixão por conta do mau odor constante no local, caracterizando poluição do ar, resultado do gás metano constante no lixo subterrâneo e que alastra-se pelo condomínio levado pelo vento.

Decisão pode ser obtida através deste link ou acessa a partir do site do TJ-RS, no campo de busca pelo número do processo: 001/11203107359

 

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