Universidade condenada a indenizar engenheiro que perdeu emprego por conta do atraso na entrega do diploma

Posted by ORN on October 21, 2017 in Posts | Short Link

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A Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) foi condenada ao pagamento de indenização em danos morais no valor de 10 mil reais por conta de ter atrasado a entrega do diploma de Pós-graduação em Segurança do Trabalho a aluno, que perdeu emprego por conta desta demora.

O caso, inicialmente ajuizado junto à 1ª Vara Cível da Comarca de São José, opôs Roberto Teixeira Laguna e a universidade suprarreferida. O autor narra que, antes da conclusão do curso, foi contratado em experiência por uma empresa, com a exigência de que entregasse o diploma até o final do mês de julho, para regularizar sua situação no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Ocorre que, mesmo antes do prazo estipulado pela empresa, tentou por diversas vezes requerer a entrega de seu diploma junto à administração do educandário, sem sucesso. Acabou, então, vendo seu contrato de trabalho ser rescindido.

Da sentença, que fixou em 10 mil reais a indenização em danos morais requerida pelo autor, foram interpostos recursos por ambas as partes – da parte ré, requerendo a improcedência do pedido, e da parte autora, a condenação em danos materiais, por conta da expectativa de emprego perdida.

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, distribuído à 6ª Câmara de Direito Civil, os dois recursos foram denegados, mantendo-se a sentença de 1º grau em sua totalidade. A Desembargadora Denise Volpato, relatora do Acórdão, afirmou ter ficado suficientemente comprovado nos autos do processo a necessidade do diploma para a admissão do autor em seu emprego à época. Ademais, entre a data de conclusão do curso e a retirada do diploma transcorreu um lapso temporal de 51 dias – mais do que exagerado, ainda mais levando-se em conta a urgência com que o demandante necessitava de tal documento.

Desta forma, a magistrada entendeu pela manutenção do quantum indenizatório, entendendo ser de bom tamanho em razão da angústia e frustração experimentadas pelo autor da ação. O voto foi acompanhado pelos Desembargadores Stanley Braga e André Luiz Dacol, e pode ser lido clicando-se aqui.

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