Trabalho esporádico será regulamentado com a reforma trabalhista

Posted by ORN on October 16, 2017 in Posts | Short Link

Com a sanção da reforma trabalhista, uma nova lei passará a regulamentar o trabalho intermitente, aquele que ocorre esporadicamente, ou seja, em dias ou horários alternados, em novembro deste ano. Essa modalidade de trabalho em que o trabalhador é remunerado por período trabalhado, passará a ser regulamentada assim que a reforma trabalhista entrar em vigor. Dentro desta modalidade de trabalho, o governo já estima que 2 milhões de novos empregos sejam gerados em 3 anos somente na área de serviços.

O trabalho esporádico foi considerado na reforma trabalhista porque quem trabalha em uma jornada de trabalho variável, podendo ser de uma ou três horas por semana, não tem nenhuma formalização. Sendo assim, o argumento de que esses trabalhos também devem ser regulamentados foi considerado pelo governo ao sancionar a reforma trabalhista.

A nova lei que trata sobre o trabalho esporádico diz que o trabalhador terá o direito de firmar seu vínculo empregatício por contrato e ter o registro feito em sua carteira de trabalho. Já a remuneração de seu serviço prestado será referente a quantidade de horas trabalhadas no mês. Sendo assim, o trabalhador também passará a ter direitos como outros funcionários formalizados. Os direitos são: depósito do FGTS, férias proporcionais ao tempo trabalhado, 13º salário e descanso semanal com remuneração.

Outra questão vigente na lei é o salário desse funcionário que ganhou o nome de salário-hora, onde a remuneração ocorre de acordo com as horas trabalhadas. A lei diz que o salário-hora deverá ser equivalente ao salário mínimo e ao dos profissionais que trabalham na mesma função dentro da empresa. Ou seja, não poderá haver nenhuma discriminação em relação ao salário do trabalhador esporádico.

No contrato acordado entre as duas partes, o vínculo empregatício deverá ter o período de trabalho definido em total de horas, dias ou meses.

Além desses respaldos para o funcionário, a lei ainda prevê que o empregador convoque o trabalhador esporádico com pelo menos três dias de antecedência. O trabalhador ainda poderá avaliar a sua disponibilidade para o dia solicitado pelo empregador e definir se aceita ou não. A lei ainda diz que o trabalhador gaste um dia para responder se aceita ou não trabalhar no dia solicitado.

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