Leilão de quatro hidreléticas é impedido pelo STF

Posted by ORN on October 2, 2017 in Posts | Short Link

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O leilão de quatro hidrelétricas agendado para o mês de setembro teve um adiamento por conta da Cemig que apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No recurso movido pela Cemig uma petição foi apresentada no Supremo, tal ação questiona a devolução das hidrelétricas. A razão para o recurso da estatal mineira se fundamenta na negociação de um acordo com a União para manter as usinas, por isso não haveria motivos para manter a data do leilão.

 

Houve um entendimento por parte do desembargador federal Souza Prudente que o valor de venda não seria compatível com o verdadeiro valor das usinas, aceitando assim a argumentação do advogado Guilherme da Cunha Andrade, que contestou em uma ação popular os métodos de avaliação que foram usados pelo governo federal, pois as formas que foram usadas pela União não validam os investimentos não amortizados realizados pela Cemig, empresa que está sob o controle do Estado de Minas Gerais.

 

As hidrelétricas do leilão que deveriam ser licitadas são Miranda, Jaguara, Volta Grande e São Simão. O valor de R$ 11 bilhões em bônus pela outorga seria o total que auxiliaria no avanço da situação fiscal no Brasil, no entanto, existe a indagação movida pela Cemig em relação à devolução das três primeiras usinas.

 

Na Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783 de 2013 tem termos da qual a estatal não pretende renovar as concessões de Jaguara, São Simão e Miranda, pelo entendimento de que a estatal alega ter direito de renovar as concessões nos termos originais dos contratos por mais de 20 anos.

 

De acordo com uma decisão do Supremo, a Cemig somente detinha o direito de pedir renovação automática das usinas, porém a União não tinha a obrigatoriedade de atender a petição, desse modo, as concessões foram devolvidas à União e assim se deu o seguimento ao leilão para a relicitação.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou uma decisão prevenindo que uma negociação com a Cemig seria prejudicial ao interesse público, e impediu a tentativa de um acordo com o governo, no entanto, o impedimento foi derrubado pelo ministro Dias Toffolli, presidente do STF.

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