Quais são os principais direitos do consumidor?

Posted by ORN on September 4, 2017 in Posts | Short Link

No dia-a-dia, fazemos uso de vários produtos e serviços, como, por exemplo, em uma loja ou uma empresa e muitas vezes quando temos algum problema com estas entidades não sabemos a quem recorrer, por isso, é necessário ter conhecimento dos direitos básicos do consumidor, assim, fazendo os valer.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está disponível na internet, em bibliotecas e até mesmo alguns estabelecimentos dispoõe do código para os consumidores. Em suma, o Código trata de todos os direitos e deveres do consumidor. Mesmo assim, grande parte da população desconhece o código, e assim os seus direitos.

Um dos principais pontos do Código é a proteção a vida e a saúde, ou seja, antes que o consumidor compre qualquer tipo de serviço ou item, ele deve ser informado sobre os riscos do produto e suas contraindicações.

O CDC assegura a educação financeira voltada para o consumo, isso quer dizer que ao adquirir um produto o consumidor tem o direito de saber como utilizá-lo e quais os benefícios e deméritos. E no fim, a liberdade de escolher o produto que deseja levar de acordo com os critérios de cada consumidor.

Além da educação, todos tem direito a informação, para assim ter plena consciência do que é benéfico. Todo e qualquer produto deve conter informações claras e precisas em relação ao peso, quantidade, composição, peso, serviço, risco e modo de utilização. Qualquer informação que o cliente julgue necessária também deve ser atendida.

O CDC tem clausulas claras sobre a propaganda enganosa e abusiva em relação a produtos ou serviços que não condizem com o contratado. Como consumidor é possível reclamar tudo o que foi ofertado, e em caso de descumprimento, é possível cancelar o serviço e exigir o dinheiro de volta.

Todo consumidor tem proteção contratual, ambas as partes ao assinarem um contrato são obrigados a cumprirem. Quando as cláusulas não são seguidas ou “lesam” o consumidor, é possível recorrer ao CDC. As cláusulas podem até mesmo serem anuladas ou mudadas conforme o entendimento de cada juiz.

Caso o contratante se sinta e lesado ou prejudicado é possível pedir um ressarcimento e até mesmo uma indenização por danos morais.

Além de auxiliar na garantia dos direitos, o Código de Defesa do Consumidor garante os serviços públicos e o bom atendimento destes para com o consumidor.

 

 

 

 

 

 

 

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