Bruno Fagali expõe sua análise jurídica sobre licitação do Flamengo

Posted by ORN on September 6, 2017 in Posts | Short Link

Diante de averiguação junto à Receita Federal e em documentos disponíveis no site do Flamengo, foi confirmada pelo ESPN.com.br a informação de que o clube havia comprado novos barcos e remos de uma empresa especializada em equipamentos de informática, gastando mais de R$1,6 milhão provenientes do convênio com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), entidade esta, que, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), conta com recursos financeiros de origem pública e, eventualmente, privada.

Frente aos dados expostos, o especialista em licitação Bruno Fagali não vê arbitrariedade na aquisição.

O Ministério do Esporte afirmou que cabe ao CBC, como gestor dos recursos, responder sobre o assunto. A CGU destacou que é necessário averiguar a origem, privada ou pública, do recurso utilizado no convênio pela CBC mencionado pela ESPN.

A HKA Tecnologia, empresa vencedora do processo licitatório através de pregão eletrônico validado no início de 2017, é descrita em seu CNPJ como “comércio atacadista de equipamentos de informática”. Entretanto, uma vez que a descrição dos negócios efetuados pelas empresas é formada por divisões, grupos, classes e inúmeras subclasses em cada item, após afirmação da HKA sobre a existência de item que se refere a artigos esportivos em seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a reportagem atestou a real existência de uma subclasse que descreve este item.

Segundo o CBC a empresa atendeu todos os requisitos para vencer a licitação e fornecer o material solicitado. O Flamengo também declarou que conforme cláusula contratual, a empresa se encontrava apta para a realização das aquisições.

Com a intenção de obter um parecer jurídico sobre o fato ocorrido, a ESPN consultou um especialista com mais de 10 anos de experiência em contratos e licitações, o advogado Bruno Fagali, fundador da Fagali Advocacia.

Na opinião de Bruno Fagali, há dois tópicos de maior relevância nesta questão. Primeiro – as qualificações técnicas da HKA Tecnologia; e, segundo – a transparência no fornecimento de dados por parte do Flamengo.

No primeiro caso, para ele, o fato da empresa não ter entre suas atividades econômicas a descrição específica sobre ‘comércio de embarcações para esporte e lazer’ não caracteriza irregularidade, sendo um dos motivos base do seu ponto de vista a abrangência oficial do CNAE no “46.69-9-99” que pode englobar “embarcações – inclusive para esporte e lazer”.

De acordo com Bruno Fagali, não existe sequer uma exigência quanto à apresentação de documentos para que uma empresa possa realizar comércios de embarcações esportivas.

Já no segundo caso, o advogado, da Fagali Advocacia, comentou que mesmo com a publicação do edital, ‘termo de homologação’ e ‘termo de adjudicação’ no site do Flamengo, a ausência da ‘ata circunstanciada’ (documento este que contem registros dos acontecimentos na fase do pregão) pode caracterizar falta de ‘transparência ativa’ por não ser possível ter o acesso completo aos relevantes dados e acontecimentos ocorridos no período de licitação, como a verificação dos participantes do pregão e os valores disputados.

Bruno Fagali considera o segundo caso mais delicado por envolver a integridade de uma instituição.

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