Amianto pode ser proibido por julgamento no STF

Posted by ORN on September 16, 2017 in Posts | Short Link

A produção, o comércio e o uso de produtos com amianto estão sendo analisados em um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sob sete ações que podem levar à proibição desse elemento químico. As ações colocam em questionamento a Lei Federal 9.055/1995 e leis de São Paulo (Estado e município), Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Em julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 (artigo 2°) que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (aspecto branco) e dos produtos que contenham essa substância. Quem proferiu voto foi a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ministra Rosa Weber.

O elemento teve seu uso questionado pela ministra porque pode estar em contradição com a saúde pública, o ambiente, e também está desrespeitando as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Os prejuízos que o elemento químico pode trazer à saúde estão relacionados à sua exposição e ao fato de ser potencialmente cancerígeno. De acordo com Weber: “não é mais razoável admitir, à luz do conhecimento científico acumulado sobre a extensão dos efeitos nocivos do amianto para a saúde e o meio ambiente, e a evidência da ineficácia das medidas de controle da Lei 9055/1995, a compatibilidade de seu artigo 2° com a ordem constitucional de proteção à saúde e ao meio ambiente”.

Buscando o bem-estar social a proibição do amianto segundo a ministra Weber deve se sobrepor aos direitos individuais, pois se deve levar em consideração os direitos fundamentais sociais ou coletivos. Apesar do banimento do amianto, a sua produção em condições especiais poderia ser permitida diante de regulamentação de lei, e que progressivamente o seu uso seja substituído por tecnologias alternativas.

O objetivo é proteger os trabalhadores de terem sua saúde prejudicada diante do contato com o elemento químico, ainda que o seu uso seja de interesse comercial, podendo ampliar a capacidade produtiva de uma empresa ou um setor econômico em específico. Na visão da ministra, sempre se deve diminuir na medida do possível progressivamente um elemento que traz riscos à saúde dos trabalhadores até que seja definitivamente substituído.

 

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