Participantes do Enem têm prova anulada pelo Inep após confirmação de fraude

Um novo anuncio feito pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, revelou que houve fraudes cometidas por candidatos na prova do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio. O resultado divulgado pelo instituto apontou que 13 participantes da prova foram indicados por terem comedido fraude no Enem de 2016 e […]

Ministério do Trabalho condena empregador por regime escravo

  Um empregador no Pará foi condenado a ter que pagar uma indenização em torno de R$ 5.698,13, mais R$ 1000,00 a cada um dos trabalhadores devido a danos morais. Esses trabalhadores foram submetidos a um regime escravo por seu empregador, segundo o Ministério do Trabalho. Esses funcionários, ao todo três funcionários, eram trabalhadores da […]

A tornozeleira eletrônica é uma estratégia para monitoramento de presos

O uso das tornozeleiras eletrônicas em presos passou a ser previsto por lei no Brasil em 2010. Um estudo recente feito pelo G1 mostra que cerca de 24 mil detentos utilizam as tornozeleiras no país. A primeira lei, a de número 12.258/2010, alterou a Lei de Execução Penal, e tinha como premissa acompanhar as saídas […]

Proposta de mudança de lei solicita que animais não sejam mais tratados como “coisas”

  Uma proposta para alterar a lei 10.406/02 foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As modificações dizem respeito aos animais, que não não deverão mais ser tratados como coisas. De acordo com a redação que poderá ser dada à legislação, eles serão classificados como bens móveis e não apenas […]

Amianto pode ser proibido por julgamento no STF

A produção, o comércio e o uso de produtos com amianto estão sendo analisados em um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sob sete ações que podem levar à proibição desse elemento químico. As ações colocam em questionamento a Lei Federal 9.055/1995 e leis de São Paulo (Estado e município), Rio Grande do Sul, Pernambuco […]

O que são os direitos humanos?

Posted by ORN on September 12, 2017 in Posts | Short Link
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De uma maneira geral, os direitos humanos são entendidos como os direitos inerentes a todo ser humano, ou seja, direitos inalienáveis e que tem de ser garantidos a todos. O conceito de direitos humanos salienta que todo ser humano pode desfrutar e lutar por este direitos, independente de sexo, raça, língua, religião, opinião ou origem […]

Controle Interno no Brasil: evolução das legislações e a nova organização trazida pelas mudanças ad Lei de Responsabilidade Fiscal

A lei 4.320/64 introduziu o controle interno no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto o Ato Institucional nº4 de 1967 criou inspetorias de controle, responsáveis pela elaboração das prestações de contas e balanços. A partir da Constituição Federal de 1988 surge a noção de controle interno concomitante com o controle externo. A própria constituição delega aos poderes […]

Bruno Fagali expõe sua análise jurídica sobre licitação do Flamengo

Diante de averiguação junto à Receita Federal e em documentos disponíveis no site do Flamengo, foi confirmada pelo ESPN.com.br a informação de que o clube havia comprado novos barcos e remos de uma empresa especializada em equipamentos de informática, gastando mais de R$1,6 milhão provenientes do convênio com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), entidade […]

Quais são os principais direitos do consumidor?

No dia-a-dia, fazemos uso de vários produtos e serviços, como, por exemplo, em uma loja ou uma empresa e muitas vezes quando temos algum problema com estas entidades não sabemos a quem recorrer, por isso, é necessário ter conhecimento dos direitos básicos do consumidor, assim, fazendo os valer. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) […]

Controle Externo: o que é e como é realizado o controle externo pelos Tribunais de Contas

Inicialmente cumpre destacar que o Tribunal de Constas não é órgão do Poder Legislativo, isso porque, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional que se compõe pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal (em sede de União). A referência organizativo-operacional que a CF erige para os Tribunais de Contas não reside no Poder […]

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