TJ-RS nega pagamento de pensão alimentícia pela madrasta

Posted by ORN on August 11, 2017 in Posts | Short Link

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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Gaúcho, em decisão recente, denegou pedido de pensão alimentícia feito por jovem de 25 anos em desfavor da madrasta.

O que ocorre no caso, ajuizado junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Alegre, é que a autora da ação recebia um percentual de 30% do IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) referente à pensão do falecido pai, sendo que o restante era destinado à viúva, madrasta da autora. Porém, ao completar 24 anos, o valor passou a ser pago integralmente à madrasta, no que a parte autora insurgiu-se, requerendo 20% do valor percebido pela parte ré.

Em 1º grau, foi indeferida a petição inicial pelo Juiz, sob o fundamento de que a ação ajuizada foi inadequada, uma vez que o encaminhamento correto seria o restabelecimento de pensão por morte do pai, e não a prestação de alimentos por parte da madrasta.

Após a interposição de apelação pela jovem, indicando que pede alimentos provenientes da pensão por morte, que é recebida pela madrasta; ademais, ressaltou ter ficado com problemas psicológicos por conta da morte prematura do pai e do mau relacionamento com a madrasta. O Desembargador Rui Portanova, relator do recurso, entretanto, entendeu de modo semelhante ao exposto em sentença, de modo que o pedido foi novamente indeferido.

O voto, acompanhado pelos Desembargadores Luiz Felipe Brasil Santos e Ricardo Moreira Lins Pastl, trouxe como argumento central a impossibilidade de requerer alimentos contra a madrasta, vez que não prevista pelo Código Civil tal opção. Além disso, a autora sequer possui bom relacionamento com a madrasta, e possui plenas condições de sustentar-se – trabalha, faz faculdade e inclusive já constitui família -, o que reforça a negativa dos magistrados.

Por fim, Portanova expõe: “Não há como deixar de supor que a verdadeira causa de pedir está na cessação do recebimento pela recorrente da pensão por morte que recebia do IPE até os 24 anos, que passaram a ser repassados integralmente à madrasta. Isso se confirma no pedido alternativo da autora, quando pede a manutenção do plano de saúde.”

O acórdão pode ser lido integralmente no site do TJ ou clicando aqui.

 

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