Projeto de lei pede que operadoras de telefonia móvel sejam identificadas em chamadas

Posted by ORN on August 29, 2017 in Posts | Short Link

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A curiosidade acerca da prestadora de telefonia empregada na realização de determinada chamada poderá chegar ao fim. É o que propõe o projeto de lei 6794/17. A proposta, cuja redação é incisiva no que se refere ao pleno acesso aos dados do destinatário, defende a ideia de obrigatoriedade de se informar qual operadora está em funcionamento no momento da chamada. Ainda na Câmara dos Deputados, uma vez que está em trâmite no órgão, trata-se de uma medida que poderá transformar a rotina dos milhares de consumidores existentes no país.

O deputado Lucio Mosquini, que assumiu a autoria do projeto, explica que os clientes de tais operadoras na atualidade se confundem quando realizam chamadas, pois acham que estão se valendo de uma prestadora quando de fato isso pode não ocorrer. Segundo ele, os consumidores esperam aproveitar descontos e até mesmo gratuidades quando norteiam suas decisões de ligação.

Além da questão da identificação das operadoras, o deputado também salientou o fato de muitas pessoas estarem insatisfeitas com outras características inerentes aos serviços prestados por essas empresas. De acordo com Mosquini, os órgãos incumbidos da defesa do consumidor têm recebido muitas queixas, sobretudo em relação às tarifas cobradas. Ele esclareceu, também, que tamanha insatisfação pode ser facilmente percebida quando há a

observação do número de clientes que recorrem à essas instituições.

Mosquini aponta que a lei, caso entre em vigor, servirá principalmente para equilibrar o relacionamento que os clientes possuem junto às empresas de telefonia móvel. O deputado alegou ter se baseado nos itens elencados no Código de Defesa do Consumidor, de modo a complementar o que diz a lei 9.472/94, que discorre sobre os direitos e deveres no campo das telecomunicações.

Para que o projeto de lei seja aprovado, entretanto, além da Câmara dos Deputados, deverá receber a análise e o aval de algumas comissões que tratam de assuntos variados, tais como a de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia.

 

Saiba mais:

http://exame.abril.com.br/tecnologia/lei-pode-obrigar-operadoras-a-identificar-destinatario-de-ligacao/

 

 

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