Instituição Bancária condenada ao pagamento de danos morais por descumprimento de contrato

Posted by ORN on August 5, 2017 in Posts | Short Link

Um banco foi  condenado, já em segunda instância, ao pagamento de indenização por danos morais após demorar mais de 4 meses para dar baixa em alienação fiduciária de cliente que havia integralizado a dívida de tal tipo de contrato.

Na ocasião, o autor  ajuizou a ação perante a comarca de Passo Fundo, alegando que acordo contratual com a instituição financeira previa a liberação do gravame contratual em até 10 dias após o pagamento completo do valor estipulado. Ocorre que só foi retirado mais de 4 meses após, no que o requerente insurgiu-se com pedido de indenização por danos morais, em face do incômodo gerado pelo descumprimento do contrato, que impediu-lhe de exercer plena capacidade sobre a propriedade do bem, mesmo sendo esta de fato sua.

Em 1º grau, entretanto, a sentença julgou improcedente o pedido formulado por Dickel, entendendo que não há qualquer abalo psicológico caracterizado no caso concreto (alienação fiduciária de seu bem), além de não haver grande diferença no quesito negocial nesta situação. Assim, argumentando ter havido mero atraso, o Juiz de Direito Sebastião Francisco da Rosa Marinho julgou improcedente o pedido indenizatório de danos morais postulado pela parte autora.

Após a interposição de apelação, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu por reformar a decisão, indicando que basta descumprimento de acordo previamente fixado em contrato – no caso de relação de consumo, como a presente – para que haja a possibilidade de incidência de danos morais, não sendo necessária a comprovação de que efetivamente houve a ocorrência de prejuízo.

O Desembargador relator, Jorge Alberto Schreiner Pestana, vislumbrou a responsabilidade da instituição bancária, indicando que mesmo tendo recebido os valores firmados contratualmente deixou de proceder a liberação do gravame em cima do automóvel pertencente ao autor da ação.

Desta forma, foi estipulado um valor de 4 mil reais à título de indenização por danos morais, tendo os magistrados levado em conta o bem lesado, a qualificação das partes, o ato ilícito causado pelo ofensor, o tempo de permanência da restrição de gravame indevido, a repercussão do evento danoso e os termos do ajuste firmado para determinar tal quantia. A decisão foi unânime, pois os Desembargadores Túlio Martins e Marcelo Cezar Müller acompanharam o voto do relator.

A decisão pode ser encontrada no site do TJ-RS, ao buscar pelo número da ação (70073479438), ou clicando aqui.

 

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