Estado de Goiás terá que indenizar aluno que passou por revista constrangedora na escola

Posted by ORN on August 19, 2017 in Posts | Short Link

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (Segunda Turma) manteve o recurso de indenizar por danos morais um estudante de um colégio estadual do Estado de Goiás. De acordo com a decisão, ele foi submetido a constrangimento por conta de uma revista pessoal após ocorrência de furto no interior do estabelecimento.

O caso que ocorreu em 2009, começou devido ao desaparecimento de uma quantia de R$ 900 da bolsa de uma aluna — por conta disso cerca de 200 alunos da instituição, com idades entre 14 e 15 anos, do sexo masculino foram submetidos a revista pessoal por policiais militares.

De acordo com relatos, a conduta contou com a aprovação da diretoria da escola e coordenadoras pedagógicas. Na ação, os estudantes foram obrigados a levantar suas camisetas e abaixar as calças e bermudas e depois as cuecas — deixando-as na altura do joelho. Contaram ainda que os policiais fizeram piadas com a situação dos estudantes.

Um dos alunos, não se intimidou e entrou com ação, na qual solicitou indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. Ele disse que o Estado responde por danos causados por seu agentes e que tanto ele, quanto seus colegas foram submetidos è revista pessoal de forma indiscriminada, sem critério algum e ainda expostos à situação vexatória e constrangedora.

O Tribunal de Justiça de Goiás achou por bem diminuir a indenização para R$ 7,5 mil — entendeu que apesar de ter sido exposto à situação vexatória, o que atingiu sua honra e dignidade, o fato ocorreu de forma coletiva, o que diluiu sua dor junto aos demais alunos.

Inclusão de documento

Houve apresentação de um novo documento, que conforme explicação teve como objetivo atender intimação do juízo de primeiro grau — tendo também por finalidade demonstrar provas dos fatos alegados nos autos do processo e para defesa das alegações apresentadas pelo Estado de Goiás em sua contestação.

No entanto, de acordo com o ministro do STJ, não é possível modificar decisão da Corte de origem sob pena de violação da súmula 7 do STJ.

 

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