Site condenado a pagar indenização por fraude em venda de ingresso

Posted by ORN on July 22, 2017 in Posts | Short Link

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Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento realizado pela 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais, condenou o site de vendas pela internet Groupon Serviços Digitais Ltda ao pagamento de 102,50 reais em danos materiais (valor da compra dos ingressos) e mais 3 mil reais à título de danos morais.

André Luis da Silva Ramos ingressou no Juizado Especial Cível da Comarca de Osório, indicando ter sido ludibriado ao comprar ingressos pela internet para o Parque Pampa Safari – que já encontrava-se desativado na data da compra. Desta feita, o autor dirigiu-se com sua família de onde residem, em Osório, até a cidade de Gravataí onde, ao chegar no local do parque, foi surpreendido ao tomar conhecimento de que este não estava funcionando.

Em sede de primeiro grau, o Juiz Leigo Marco Aurelio Martins Rocha, responsável pelo Juizado Especial Cível de Osório, sentenciou a parte ré somente ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 102,50; não acatou o pedido de danos morais por ter entendido que a dignidade da parte autora não encontrou-se ferida no caso em tela.

Entretanto, com a interposição de recurso, a Juíza de Direito Fabiana Zilles, relatora do caso, – em sede de Juizados Especiais, são convocados juízes de carreira para que componham as turmas recursais e não desembargadores – entendeu pela observância de danos morais no presente caso, afirmando que “A situação vivenciada pelo autor e sua família ultrapassa de meros dissabores em razão da privação do entretenimento em questão, bem como, sobretudo, ao fato de que o autor teve que inclusive se deslocar entre a cidade em que reside até o local do parque”.

Assim, foi mantido o valor da sentença no tocante aos danos materiais e fixado um valor de 3 mil reais à título de indenização por danos morais, pelo fato de os requerentes terem sido enganados pela empresa, ao comprarem ingressos para atração inexistente.

A íntegra da decisão pode ser conferida aqui e a condenação teve repercussão no site do Tribunal de Justiça gaúcho, como se pode observar a partir deste link.

 

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