Lei do Feminicídio: a punição para o homem que agredir uma mulher

Posted by ORN on July 18, 2017 in Posts | Short Link

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A violência contra a mulher não está resumida apenas nas situações que envolvem agressões físicas ou estupros, mas também nas diversas situações de abuso que podem ser incluídas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Além dessa lei há ainda a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, que colocou o assassinato de mulheres na lista de crimes hediondos. O feminicídio ocorre em decorrência da agressão que leva a mulher à morte, ou seja, ele acontece quando uma mulher morre pelo simples fato de ser mulher.

A violência física e sexual contra a mulher

De acordo com dados do Datafolha, a maioria dos agressores são conhecidos das vítimas e os casos de violência contra a mulher ocorrem em todas as classes sociais, atingindo milhões de mulheres todos os anos. As agressões físicas atingiram 4,4 milhões de brasileiras no ano de 2016, incluindo não apenas os casos de espancamento, mas também os abusos físicos, como o fato do homem segurar a mulher a força, ou arremessar objetos contra ela, além dos abusos sexuais, como os estupros e a obrigação do uso de anticoncepcionais.

Outros tipos de violência

Apesar da violência física ser a mais brutal, existem outras que também prejudicam muito a mulher e diminuem a sua autoestima, como a humilhação, o xingamento, a desvalorização moral e o deboche público, que se classificam como violência emocional. Além dessa forma de violência, também existem as situações que se encaixam em outras categorias, como a tentativa de enlouquecer a mulher, o controle e a opressão sobre ela, a proibição da crença e a exposição da mulher através de fotos íntimas, por exemplo. A violência patrimonial acontece quando o homem controla a documentação da mulher, retém seu dinheiro, subtrai ou quebra seus objetos.

Como ocorrem os feminicídios?

Os casos de feminicídios ocorrem tanto no âmbito público quanto no familiar, nos mais variados contextos. No Brasil acontecem muitos casos de assassinato relacionado com a violência sexual, além das situações em que o companheiro agride a mulher de forma tão violenta que a leva à morte. Muitas vítimas de assassinato sofrem algum tipo de agressão anterior ao crime.

Considerando que inúmeros casos de feminicídios são cometidos por pessoas próximas às vítimas, muitos especialistas afirmam que a intolerância com qualquer tipo de violência é fundamental, pois, além de punir quem prejudicou a mulher, também pode evitar que ela seja assassinada.

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