Conceitos basilares da Teoria da Prova no Processo Penal do Brasil

Posted by ORN on July 28, 2017 in Posts | Short Link

Prova é meio utilizado no processo para demonstrar a existência ou não de fatos, ou seja, é a forma de se averiguar se os fatos narrados pelas partes realmente aconteceram.

O conceito de prova no Brasil deve ser avaliado sobre três prismas:

  1. Atividade – Nesse sentido temos que prova é o ato ou o conjunto de atos que formam a convicção do Estado Juiz acerca da ocorrência ou não de determinado fato jurídico.
  2. Meio – constitui-se nos instrumentos aptos, a formar a convicção do juiz acerca da ocorrência ou não de determinado fato juridicamente relevante.
  3. Resultado – constitui-se no produto da atividade probatória, representado pela convicção do juiz sob a existência ou não de determinado fato jurídico.

Destinatário da prova

A prova tem como destinatário o magistrado, a prova destina-se ao juiz, ao desembargador, ao ministro.

E o Ministério Público (MP)?

Com relação ao MP a doutrina divide-se em duas correntes:

  • Para a primeira corrente o MP seria o destinatário da prova, uma vez que a ele é destinado os procedimentos administrativos investigativos realizados pela polícia judiciária (inquérito policial). Cabe ressaltar ainda que é função constitucional do MP promover exclusivamente a ação penal, configurando-se em “Dominus Litis” nos moldes do art. 129, I da CF.
  • Para esta segunda corrente o MP não é destinatário de prova, uma vez que segundo a CF, o Brasil é adepto do sistema processual penal acusatório e consequentemente tudo aquilo que for produzido em sede de procedimento administrativo investigativo (inquérito policial, relatório de CPI, PIC) não se constitui em prova, mas sim em meros elementos de formação.

A doutrina e jurisprudência majoritária é a segunda corrente, ou seja, para maioria o Ministério Público não é destinatário da prova, então a prova destina-se apenas ao magistrado.

Sujeitos da prova

São considerados todos aqueles responsáveis pela sua produção.

  • Sujeito ativo do crime, que é aquele que pratica o verbo do tipo penal.
  • Sujeito passivo do crime, vítima direta e indireta (sociedade).
  • Testemunhas
  • Peritos
  • Assistentes

 

Espécies de classificação

Provas nominadas: são aquelas expressamente previstas no código de processo penal, art. 158 CPP.

Provas inominadas: são aquelas que não encontram previsão no CPP como, por exemplo, reconhecimento fotográfico de suposto autor de crime. As provas inominadas no Brasil são perfeitamente legais e aplicáveis no processo, uma vez que no processo penal pátrio prevalece o princípio da liberdade das provas, ou seja, será admissível toda modalidade de prova que seja constitucional, legal e não lese a modalidade.

Provas típicas: são consideradas provas típicas aquelas que possuem procedimento estabelecido em lei. Exemplificando: a acareação.

Provas atípicas: são aquelas que não possuem procedimento previsto em lei, por exemplo, a reprodução simulada dos fatos prevista no artigo 7º do CPP.

Esses foram alguns conceitos básicos acerca da Teoria da Prova no Processo Penal Brasileiro.

 

 

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