O Poder Constituinte: o poder de mudar a Constituição Federal

Posted by ORN on June 3, 2017 in Posts | Short Link

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Muitas mudanças constitucionais foram feitas desde a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Várias dessas mudanças impactaram na sociedade, mas, no entanto, pouco se sabe sobre o poder constituinte.

O poder constituinte é aquele que tem o poder de elaborar ou promover a atualização de uma constituição. O poder de elaboração de uma carta constitucional é referente ao poder constituinte originário, ou seja, aquele que primeiro cria a norma constitucional. Já o poder de atualização ou modificação constitucional se refere ao poder constituinte derivado, que é aquele que irá, mediante modificação, acréscimo ou supressão de normas constitucionais, promover as emendas, de acordo com o processo formal de emenda à Constituição.

O poder constituinte originário, também chamado de poder constituinte inaugural, genuíno, inicial ou de primeiro grau, é o responsável pela instauração de uma nova ordem jurídica, que quebra totalmente a ordem constitucional anterior. Dessa forma, tem em seu objetivo a criação de um novo Estado, diferente do Estado que antes vigorava sob o regime constitucional anterior. O poder constituinte originário pode ser dividido em histórico ou revolucionário, sendo o histórico aquele que primeiro fundou uma ordem com um Estado e, o poder constituinte revolucionário todos os outros que precederam o poder constituinte histórico. Por isso, pode se afirmar que o poder constituinte originário que criou a República Federativa do Brasil de 1988 trata-se de um poder constituinte revolucionário.

O poder constituinte derivado, também chamado de constituído, secundário, instituído, de segundo grau ou remanescente, é aquele que irá promover mudanças na constituição. Sua principal característica é que, ao contrário do poder constituinte originário, ele é limitado juridicamente, haja vista que ele deve obedecer as regras impostas pelo poder constituinte originário, inclusive as regras próprias para promoção de emendas constitucionais. No caso da Constituição Federal de 1988 as regras impostas são previstas no artigo 59, I e artigo 60 da carta constitucional.

O artigo 59, I da CF diz que o processo legislativo irá compreender, além das leis, medidas e decretos, as emendas à Constituição. Já o artigo 60 da nossa carta magna impõe os requisitos e limites à modificação constitucional. De acordo com este artigo a CF poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República, de no mínimo um terço dos membros do Congresso ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, com a manifestação de uma por uma com a maioria relativa de seus membros.

O parágrafo segundo do artigo 60 da CF impõe requisitos formais para aprovação da emenda constitucional, impondo votação, em dois turnos, com aprovação de três quintos dos votos dos respectivos membros. O parágrafo quarto delimita o poder de modificação do poder constituinte derivado, impondo as chamadas cláusulas pétreas, que são aquelas que não podem ser modificada, sendo elas: as garantias e direitos individuais; a forma federativa de Estado; a separação dos Poderes e; o voto direto, secreto, universal e periódico.

Essas foram algumas nuances com as principais características acerca do poder constituinte originário e derivado, que foram os responsáveis pela entrada de um novo regime constitucional no país e suas modificações.

 

 

 

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