Curadoria dos bens do ausente

Posted by ORN on June 24, 2017 in Posts | Short Link

Quando ausente uma pessoa, os seus bens não podem ser deixados a esmo. Necessita-se de uma pessoa para administrá-los e impedir o perecimento de tal patrimônio, desse raciocínio surge a figura do curador.

A curadoria dos bens do ausente é realizada pela arrecadação dos bens que integram o patrimônio do ausente. Entenda por arrecadação as providências práticas de listagem e regulamentação. Feito isso, será nomeada uma pessoa para administrá-los, intitulada “curador”, cuja ordem seguirá preferencialmente o prelecionado no art. 25 e §§ do CCB.

O artigo 25 do CC de 2002 estabelece a preferência na curadoria para o cônjuge do ausente, desde que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos. Na ordem de preferência, em não havendo cônjuge, fica estabelecido a seguinte ordem: pais ou descentes, sendo que, entre os descentes a preferência é dos mais próximos. Caso não haja as pessoas mencionadas, o juiz escolherá o curador.

O Artigo 22 do mencionado diploma legal estabelece que, desaparecendo uma pessoa do seu domicílio e não deixando notícias e representante ou procurador, o juiz irá, a requerimento dos interessados, promover a declaração de ausência e nomear curador (seguindo a ordem do artigo 25), que irá ter poderes e obrigações fixados de acordo com o caso concreto (artigo 24 CC/2002).

Salienta-se que a curadoria não é procedimento de inventario e sucessão e, não necessariamente seguirá para esse caminho. Por enquanto, a curadoria é a administração dos bens de uma pessoa que se encontra ausente.

A curadoria segue os mesmos procedimentos processuais previstos da herança jacente (art. 1142 a 1158 do CPC), com publicações editalícias de dois em dois meses para o ausente assumir a posse de seus bens. Quando infrutífero o procedimento editálicio, sobrevirá a Sentença Declaratória de Ausência, que será registrada no domicílio do ausente, conforme os artigos 29 e 94 do Código Civil de 2002.

Após um ano da realização da arrecadação dos bens, ou três anos quando houver representante ou procurador, será aberta a sucessão provisória mediante manifestação dos seguintes interessados: I) o cônjuge; II) herdeiros legítimos, presumidos e testamentários; III) os que tiverem sobre os bens do ausente algum direito decorrente de sua morte; IV) os credores de obrigação vencida e não paga; V) O MP na falta dos anteriores.

Ao ser feita a realização da abertura da sucessão provisória, todos os herdeiros conhecidos deverão ser citados para se habilitarem no processo. Isso ocorre, pois, será feita uma partilha provisória dos bens do ausente, seguindo a ordem hereditária do CCB, os quais deverão conservar o patrimônio até o eventual retorno do ausente, cessando a curadoria

Após o trânsito em julgado da Sentença que determinou a sucessão provisória, será aberto o testamento e proceder-se-á a partilha e inventário e, mesmo assim, os bens serão entregues aos herdeiros depois de 180 dias da publicação na imprensa da sentença que promoveu a sucessão provisória. Ocorrendo ausência ou inexistência de herdeiros, a herança será considerada jacente.

Assumindo a posse dos bens do ausente, em caráter provisório e condicional, os herdeiros devem prestar garantias da restituição deles e, se não o fizerem, na proporção do respectivo quinhão, ficarão impedidos de assumir a posse, cuja responsabilidade de administrar será devolvida ao curador. A garantia é devida em razão da possibilidade de retorno do ausente.

Finalmente, converte-se a sucessão provisória em definitiva consoante as hipóteses do art. 1167 do CPC.

 

 

 

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