A legalidade constitucional (com ressalvas) da exploração mineral

Posted by ORN on May 30, 2017 in Posts | Short Link

 

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A exploração mineral é considerada uma atividade de elevado risco voltada a descobrir depósitos minerais. Tanto a atividade mineradora quanto o garimpo são capazes de promover enormes impactos ambientais, com a possível deterioração do meio ambiente. Isso ocorre pelo fato dessas atividades extraírem recursos que se encontram no solo ou no subsolo, como, por exemplo, o minério de ferro.

Sabe-se que a atividade de mineração corresponde a um dos setores básicos da economia brasileira, desde o início de sua história. Sendo o Brasil um país rico em reservas minerais, essa situação esbarra em um grande problema: será que essa atividade é realizada de maneira formal e com as cautelas ou cuidados devidos?

Conforme já dito anteriormente, essa atividade é muito importante para a economia do país. No entanto, há um alto impacto ambiental em sua realização e isso gera preocupação. O garimpo produz impactos nos ambientes fluviais, vindo a destruir as margens dos rios e modificar a paisagem natural. Além disso, tem-se a contaminação das águas, por meio da aplicação de mercúrio e outros detritos (clique aqui e saiba mais sobre as consequências do mercúrio utilizado no garimpo). Assim, existe um prejuízo ambiental, como leitos de rios assoreados, fauna contaminada e flora destruída.

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 174, § 3º, que a atividade garimpeira deve ter intercessão do Estado no intuito de favorecer sua atuação mediante cooperativas, para que haja proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. Com efeito, o artigo 225, § 2º, da Carta Magna, reconhece a natureza impactante da mineração e, consequentemente, exige a recuperação da área degradada pelo explorador. Contudo, o referido parágrafo não restringe esse tipo de atividade, mesmo que cause danos ao meio ambiente.

Importante registrar que a atividade de mineração necessita, obrigatoriamente, da requisição de licenciamento, e durante o procedimento para adquiri-lo, deve constar a solução técnica de recuperação do meio ambiente degradado. Logo, o projeto de recuperação, nos termos do Decreto nº 97.632/89 que trata sobre o assunto, deve ser previamente fixado e aprovado pelo órgão ambiental antes de iniciar a atividade de mineração.

Dessa feita, vale lembrar o desastre ambiental ocorrido na cidade de Mariana, MG, no mês de novembro de 2015, onde houve o rompimento da barragem de contenção dos rejeitos da exploração de minério de ferro, que ocasionou o derramamento de lama e destruição do Rio Doce, com danos ambientais considerados catastróficos e até mesmo irreversíveis.

Portanto, a exploração mineral não pode objetivar apenas o lucro, mas também a preocupação quantos aos prejuízos ambientais que podem ser causados para toda a sociedade. Observar os dispositivos previstos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional são fundamentais para preservar e recuperar o meio ambiente e manter o efetivo controle de acidentes ambientais.

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