Plano de saúde condenado a indenização por se recusar a atender gestante

Posted by ORN on March 10, 2017 in Posts | Short Link

gestante

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul decidiu, recentemente, que plano de saúde que nega atendimento para realização de parto tem de indenizar a cliente – que, neste caso, teve de realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde.

Na ocasião, a autora narra que, após firmar contrato no dia 01/04/2011 com a empresa gerenciadora de plano de saúde Unimed – região Vale dos Sinos, acabou engravidando. Em dezembro do mesmo ano, teve de ser internada por complicações na gestação, o que colocava em risco a sua vida e a do feto. Apesar da urgência e gravidade do fato, a ré negou-se a custear o tratamento, alegando que estava dentro do período de carência para a realização de partos.

Em primeira instância, julgada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, a Juíza Juliane Pereira Lopes entendeu pela inversão do ônus da prova – vez que considerada relação de consumo – e sentenciou a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 150,00 (consulta médica) e danos morais no valor de R$ 8.000,00 por conta da negativa de autorizar o procedimento cirúrgico, que restou provado nos autos do processo ser efetivamente de urgência.

Após apelação por parte da empresa ré, os autos foram remetidos ao TJ/RS, onde o Desembargador-relator do caso, José André Pereira Gailhard (em decisão acompanhada pelos outros dois magistrados), entendeu ser incabível o recurso, negando à ele provimento. Na decisão, o magistrado utilizou-se de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e legislação pertinente para posicionar-se acerca do tema. Entendeu, desta forma, que a ré não poderia deixar de oferecer suporte à realização do procedimento cirúrgico, vez que estava comprovado o risco. Ademais, a autora já se encontrava internada, esperando contar com o suporte do plano – que ela já havia contratado – e teve de ser retirada e movida para um leito para qual o SUS oferecia suporte.

Sendo assim, configurado o cabimento do dano moral, ao qual a segunda instância (acórdão) manteve nos mesmos valores determinados pela sentença, em primeiro grau.

A decisão, na íntegra, pode ser acessado a partir do link: http://bit.ly/2kSDZqp

 

Copyright © 2016-2018 Falando de Frente All rights reserved.
This site is using the Shades theme, v2.4.1, from BuyNowShop.com.