Homem condenado à indenização por danos morais após publicação no Whats App

Posted by ORN on March 18, 2017 in Posts | Short Link

O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, por meio de sua 5ª Câmara Cível, confirmou o pagamento de indenização em danos morais à autoras de ação que se sentiram ofendidas após fotos terem sido vazadas em grupo do aplicativo Whats App.

O caso, oriundo da comarca de Santiago, contrapôs as autoras – mãe e filha, de 14 anos – com um colega de faculdade da primeira. Na ocasião, teriam sido veiculadas imagens das duas em um grupo intitulado “Cretins Club”, com mais de 40 membros, todos homens. Na sequência das fotos – tiradas sem o consentimento das autoras – haviam comentários de cunho sexual seguidos de palavras de baixo calão, além de frases escritas pelo réu onde ele sugeria ter um relacionamento com a mãe da menina.

As autoras tomaram conhecimento das postagens por meio de um membro do grupo, que mostrou as publicações contidas no aplicativo à elas. Assim que tomou conhecimento do ocorrido, a autora registrou Ocorrência Policial, o que demonstrou a veracidade das alegações.

Na decisão de primeira instância, a juíza Ana Paula Nichel Santos imputou a responsabilização em danos morais ao réu no valor de 3 mil reais, por conta da violação do direito de imagem e personalidade das autoras da ação, o que caracteriza o instituto, conforme o art. 186 do Código Civil pátrio.

Após recorrer da decisão, alegando que não havia sido ele que tinha replicado as imagens e escrito o que lhe imputavam por conta de se encontrar em horário de trabalho no momento das postagens, o réu viu a sua condenação ser mantida pelos desembargadores responsáveis pelo reexame do caso.

O Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, relator do caso, indicou que ficou claro, pelo teor das conversas e fotos, a ofensa à integridade das autoras praticada por meio da atitude do réu. Ademais, tendo uma das autoras 14 anos à época dos fatos, os magistrados rechaçaram a possibilidade de minorar o valor do quantum indenizatório, entendendo ser este cabível com a situação embaraçosa ocorrida.

Os Des. Isabel Dias Almeida e Jorge André Pereira Gailhard acompanharam o relator do acórdão, confirmando a decisão de primeiro grau, que condenou o réu ao pagamento de 3 mil reais à título de danos morais.

Mais informações acerca do caso no site do TJ/RS: http://bit.ly/2jIfvOy

 

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