Decisão do Supremo torna os ”e-books” livres de impostos

Posted by ORN on March 28, 2017 in Posts | Short Link

No inicio do mês de março, o Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de dar também aos livros digitais, mais conhecidos como e-books, a mesma imunidade tributária concedida aos livros tradicionais, jornais e obras autorais impressas em papel.

A Corte também decidiu que além dos livros digitais, estarão inclusos na nova lei qualquer aparelho eletrônico que tenha como função especifica a exibição para leitura dos arquivos digitais, os “e-readers”.

A decisão teve grande repercussão no cenário politico, e foi comemorada por todos os órgãos não governamentais que cuidam dos direitos autorais e distribuição de obras literárias digitais ou impressas.

O Supremo declarou após a sessão, que decisão vai afetar todo, e qualquer outro processo judicial semelhante.

O Governo Federal até então tinha entrado com um processo jurídico para obrigar editoras a pagar por tributos para a realização da atividade. Produzir e distribuir livros.

O Supremo Tribunal só tomou esta decisão a favor, depois que os ministros realizaram uma analise de um recurso.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro livrou uma editora de pagar ICMS na produção e venda de uma enciclopédia jurídica eletrônica no final do ano passado.

A votação durante a sessão no Supremo foi unanime. Foi levado em consideração o fato de que a isenção de imposto para livros está previsto na Constituição Brasileira.

De acordo com os ministros a facilidade na venda de livros tem como intenção facilitar a distribuição de conhecimento e informação.

Luiz Fux, um dos ministros lembrou que o livro digital é a melhor opção nos dias de hoje, pois torna o papel desnecessário, o que ajuda o meio ambiente e torna a produção de livros mais sustentáveis.

Gilmar Mendes comentou que a decisão foi importante porque ajuda mais ainda na fomentação da necessidade de se adquirir a informação.

O Supremo Tribunal concorda que a facilidade vai ajudar ainda mais o mercado, assim como tem ajudado o já bem complicado mercado dos livros impressos no Brasil.

Vale lembrar que por vários motivos a venda de livros no país não é tão alta como nos Estados Unidos ou na Europa. Mas que o brasileiro tem comprado cada ano mais e mais livros digitais. A Facilidade na leitura e o preço tem sido um dos principais motivos.

Os ministros finalizaram seus argumentos alegando que manter a imunidade somente para os livros impressos, significa ignorar os avanços tecnológicos que facilitam nossas vidas e diminuem a dificuldade na fabricação do produto.

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