Dez direitos básicos do consumidor

Posted by ORN on February 24, 2017 in Posts | Short Link

O individuo como consumidor faz uso de inúmeros produtos, além de usufruir de serviços, como em uma loja, em uma empresa, e muitas vezes o consumidor não tem total conhecimento dos seus direitos, não os fazendo valer desta forma. Mas para garantir os seus direitos não é necessário gastar. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem itens que buscam abordar diversas situações, mas existem 10 que são os direitos básicos de todos os consumidores.

 

O primeiro é a proteção da vida e da saúde, ou seja o Código de Defesa do Consumidor revela que antes de comprar qualquer tipo de serviço ou artigo, o individuo tem de ser alertado por quem fornece o produto dos riscos que o mesmo oferece a sua saúde e a sua segurança.

 

O CDC também assegura a educação para o consumo, ao comprar um produto você tem o direito de saber como usa-lo e quais os seus serviços. A liberdade de escolha, afinal você tem o direito de ter inúmeras opções de produtos para escolher o que melhor se adequar, ou o que gostar mais.

 

O consumidor tem o direito de ter informação, já que para escolher o que deseja, é necessário ter conhecimento e informação. Todos os serviços e produtos tem de ter informações claras e precisas em relação a quantidade, peso, preço, composição, modo de utilização e os riscos que detém, além de poder exigir qualquer outra informação que julgar necessária para contratar determinado serviço.

 

A proteção contra propaganda enganosa, ou até mesmo abusiva já que o consumidor pode se apaixonar por algo na Televisão e quando compra percebe que o produto não cumpre o que o anúncio promete, e que seu dinheiro não foi gasto com o que realmente era desejado. E você como consumidor pode reclamar tudo o que foi anunciado para o seu produto, e caso não seja cumprido, tem a possibilidade de cancelar o serviço ou contrato, e conseguir seu dinheiro de volta. O artigo 67 assegura que qualquer publicidade enganosa é proibida.

 

Embora muitos desconheçam este direito, todo consumidor tem proteção contratual, ou seja, quando as partes concordam com um acordo com cláusulas redigidas pelas mesmas, fazem um contrato, tendo assim de seguir o que está nele. O CDC auxilia as pessoas quando estas cláusulas não são cumpridas, ou quando prejudicam o consumidor. Ao ocorrer situações como estas as cláusulas contratuais podem ser anuladas ou mudadas conforme o entendimento de cada juiz.

 

Caso o contratante se sinta lesado, ou prejudicado por certas situações, o consumidor pode ser indenizado pelo vendedor ou prestador de serviços, podendo exigir até mesmo indenização por danos morais.

 

E ao ter os direitos não cumpridos, o consumidor pode ainda procurar à justiça e solicitar que o juiz determine que o fornecedor seja respeitado.

 

Além da facilitação da conservação de seus direitos, fazendo com que em determinados casos ônus sejam invertidos para comprovar certos fatos.

 

E por fim, as normas do Código de Defesa do Consumidor garantem que serviços públicos sejam prestados da maneira correta, e haja um bom atendimento do consumidor por estes órgãos, ou empresas filiais dos mesmos.

 

Copyright © 2016-2018 Falando de Frente All rights reserved.
This site is using the Shades theme, v2.4.1, from BuyNowShop.com.