A ministra do TSE Luciana Lóssio negou pedido de indeferimento da candidatura de Taborelli

Posted by ORN on February 15, 2017 in Posts | Short Link

Em meados de setembro do ano passado, os integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negaram a solicitação de indeferimento do registro de candidatura de Pery Taborelli, que se candidatou para ocupar o lugar de prefeito do município mato grossense de Várzea Grande. Taborelli pertence ao PSC (Partido Social Cristão).

A advogada Luciana Lóssio, ministra do TSE, que foi a relatora da tentativa de registro, destacou que a solicitação foi indeferida logo na primeira instancia em Várzea Grande e também no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. Sendo assim, da mesma forma que Herman Benjamin, ministro e carregador do TSE, Luciana Lóssio também negou o pedido de indeferimento de Pery Taborelli. Além dos dois ministros, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Henrique Neves da Silva, Napoleão Nunes Maia Filho e Rosa Weber tiveram o mesmo voto em relação a solicitação. A decisão aconteceu de maneira unanime, fazendo com que o TSE mantivesse a candidatura do PSC.

O indeferimento foi recomendado por adversários partidários de Taborelli como a atual prefeita e candidata na época de eleição, Lucimar Campos do DEM (Partido Democratas). A ação tinha como finalidade acumular em duas ações distintas, condenações de Taborelli, fazendo com que desta forma fossem cumpridos os requisitos estabelecidos por lei para que a ação fosse aprovada. Segundo os advogados que participaram do caso – Israel Asser Eugênio, João Vitor Scedrzyk Braga, Jomas Fulgêncio Lima Junior, Leopoldo César de Miranda, Maurício Magalhães Neto, Robison Pazzetto Junior e Ronimárcio Naves – os quatro requisitos exigidos para deixar Perry Taborelli inelegível não necessitam estar na mesma ação.

Os advogados que defenderam os interesses do partido Democratas disseram que Taborelli enquanto ocupava o cargo de comandante de operações da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, cometeu segundo palavras dos próprios atos ímprobos, que não seguem a lei e que ferem á moralidade administrativa, o que acarreta em processos e condenações tanto penais, quanto administrativas. Mesmo que em processos distintos os quatro quesitos para que haja inelegibilidade foram ressaltados pelos advogados: condenação á suspensão dos direitos políticos do candidato, com decisão dada por um órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa, o que leva a ferir o patrimônio publico, além de se classificar como enriquecimento ilegal.

Já para a defesa do candidato a prefeitura, os advogados da outra parte estão interpretando a lei de maneira errônea, para os mesmos se tem a intenção de buscar pinçar, em ações diferentes, os quatro elementos exigidos pelo órgão. Entretanto estes requisitos devem estar todos presentes dentro de uma mesma decisão. E que o que estão tentando fazer não é possível, declarou a defesa.

A ministra Luciana Lóssio

Luciana Lóssio é integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos e Preside a Associação de Magistradas Eleitorais da Ibero-América. Ambos os órgãos lutam pela igualdade, mas o segundo especificamente luta pela igualdade, direitos e representação feminina na política. Ação que Luciana Lóssio sempre que possível nas decisões ou reuniões do TSE reafirma e luta. Além disso a ministra é especialista na área de direito eleitoral, atuando em inúmeros casos de peso, e sendo requisitada até mesmo para auxiliar em obras que tratem do assunto.

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