Revisão dos benefícios do INSS será retomado nos próximos dias

Posted by ORN on January 11, 2017 in Posts | Short Link

Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a União irá retomar, a partir da próxima segunda-feira, o processo de pente-fino nos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A decisão dá prosseguimento à Medida Provisória 767, publicada sexta-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União, que determina a revisão dos benefícios devidos por incapacidade, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.

A previsão do governo federal é de que o processo de revisão dos benefícios permitirá uma economia aproximada de 6 bilhões de reais aos cofres públicos da União. O pente-fino já estava em andamento, mas teve que ser paralisado depois do vencimento de medida provisória similar, como também pela não votação de um projeto de lei sobre o tema pelo Congresso Federal.

De acordo com a Medida Provisória 767, o segurado que possui a aposentadoria por invalidez será convocado a qualquer momento para uma nova avaliação dos fatores condicionantes de afastamento e aposentadoria. A MP ainda determinou que, caso o segurado não atenda aos requisitos para a manutenção do auxílio, será exigido um novo período de carência para a requisição de novos benefícios.

Outra determinação prevista no texto da Medida Provisória diz respeito ao ato de concessão ou reativação do auxílio-doença. Segundo a nova diretriz, o ato de concessão ou reativação, tanto judicial quanto administrativo, precisará fixar um prazo específico para a duração do auxílio. Em caso de não prescrição do prazo determinado, o benefício será interrompido após 120 dias corridos do ato.

A Medida Provisória ainda concede um bônus por desempenho aos médicos peritos da entidade. O texto determina um pagamento de 60 reais por perícia realizada aos profissionais.

Agendamento de perícias

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário declarou que o levantamento dos dados dos segurados indicados para a revisão dos benefícios será feito já na próxima semana, como também um novo agendamento de perícias a serem realizadas nas agências do INSS.

Ao todo, devem ser convocados através de carta cerca de 530 mil beneficiários do auxílio-doença sem perícia há mais de dois anos. Para o segurado, fica a obrigação de agendar a perícia pelo número de telefone 135, em até cinco dias úteis após o recebimento do comunicado. Caso a convocação não seja atendida, ou o segurado não compareça à perícia na data do agendamento, o benefício será suspenso automaticamente.

O secretário-executivo do INSS, Alberto Beltrame, declarou em nota que o processo de revisão é essencial para o redirecionamento dos recursos previdenciários aos realmente necessitados. Segundo o secretário, a medida contribuirá para uma melhor governança e gestão dos recursos públicos, ajudando a União na busca pelo equilíbrio dos gastos orçamentais.

Revisão anterior

A revisão anterior de benefícios proporcionou, até outubro de 2016, uma economia de 220 milhões de reais ao Fundo de Previdência. Depois de 21 mil perícias realizadas, 16.782 benefícios (80,05%) foram suspensos na data do exame, e 304 foram substituídos pelo auxílio-acidente (1,45%). Outros 1.520 beneficiários (7,25%) tiveram a remarcação de data para a cessação, 954 foram para o processo de reabilitação (4,55%) e 1.289 foram aposentados por invalidez (6,15%).

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