Empresas ganham maior prazo para adequarem-se à norma de segurança do trabalho

Posted by ORN on January 28, 2017 in Posts | Short Link

De acordo com as regras da Norma Regulamentadora 12 (NR12), o Ministério do Trabalho estabeleceu um procedimento especial no que se refere à fiscalização de condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Conforme a metodologia do Ministério, as empresas que comprovarem dificuldades financeiras terão prazo estendido para enquadrarem-se corretamente à lei e corrigirem as irregularidades que forem constatadas no momento da fiscalização.

Segundo a instrução normativa número 129, que foi publicada na página 36 do Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro, o prazo fixado pela fiscalização para correção dos problemas identificados durante a inspeção será de até doze meses. No entanto, outros prazos podem ser definidos, dependendo das exigências.

O empregador, entretanto, que provar inviabilidade técnica ou, mesmo, financeira para cumprir os reparos dentro dos prazos exigidos, terá a chance de apresentar um plano de trabalho com um cronograma de adequação escalonada. Existe a possibilidade, inclusive, de haver planos de trabalho com prazos que sejam superiores a um ano. Eles deverão, contudo, ser aprovados pela equipe que emitiu a notificação e também pela chefia imediata dos fiscais.

NR12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamento

Instituída em 2010, a NR12 serve para definir as medidas de proteção necessárias para garantir a integridade física, bem como a saúde em geral, dos operários que trabalham com máquinas e equipamentos.

Em seus primeiros artigos, ela trata das medidas de proteção coletivas e individuais, das instalações e dos arranjos físicos que se referem às distâncias corretas entre as máquinas. Até mesmo, faz referência aos pisos, que devem ser resistentes e nivelados, limpos e livres de resíduos como óleos e graxas, por exemplo.

A NR 12 também discorre sobre as instalações e dispositivos elétricos, com o intuito de garantir a segurança nas instalações elétricas das máquinas – para que, desta forma, os trabalhadores não corram riscos de lesões e ou, então, riscos de vida devido a choques, incêndios, explosões e outros acidentes semelhantes. Ainda de acordo com ela, os quadros de energia precisam manter as portas de acesso sempre fechadas – além disso, elas precisam de sinalização, ser mantidas em bom estado de conservação e atenderem aos graus de proteção exigidos.

Apesar de estabelecer regras primando pelo bem estar dos operários, a Norma Regulamentadora 12 já foi muito criticada por instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a representante da indústria brasileira. A entidade alega que muitas das exigências presentes na norma são exageradas e as adequações a ela trazem para os industriais custos bastante elevados.

 

 

 

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