Editada nova MP para revisão de benefícios – prevista economia de R$ 6 bi

Posted by ORN on January 9, 2017 in Posts | Short Link

Iniciada em 2016, a convocação para revisão de benefícios de aposentadoria por invalidez e o auxílio doença tinha sido interrompida pelo vencimento da medida provisória que a autorizava (MP 739), sendo retomada agora com a publicação da Medida Provisória 767, em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Aposentadoria por invalidez é o benefício devido ao segurado que for considerado incapaz de insusceptível de reabilitação para qualquer atividade capaz de lhe garantir a subsistência (art. 43 do Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/99). O benefício será devido enquanto o segurado permanecer nesta condição, e ele deve, sob pena de sustação do pagamento, submeter-se a perícia médica no INSS a cada dois anos e também a processo de reabilitação profissional.

O auxílio-doença, por sua vez, é concedido em casos de incapacidade temporária. É devido ao segurado que, tendo cumprido o período de carência, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 71 do Regulamento da Previdência Social).

Em 2016, após a publicação Medida Provisória no 739, editou-se a portaria interministerial no 127, publicada no “Diário Oficial da União” no dia 5 de agosto. A portaria dispunha que os segurados que recebiam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderiam ser chamados para a revisão de benefício, excluídos os maiores de 60 anos.

O governo tinha como meta o cancelamento de 15% a 20% dos auxílios-doença, o que significaria uma economia de R$ 126 milhões por mês. No entanto, como a Medida Provisória 739 não foi aprovada pelo Congresso, o que comprometeu o que vem sendo chamado de “pente-fino” nos benefícios por invalidez concedidos pelo INSS. Com a edição da nova medida provisória, a MP 767, contorna-se o problema. Para 2017 a meta é mais audaciosa: o governo pretende economizar um total de R$ 6 bilhões com a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença.

O processo de revisão recomeça na próxima semana, no dia 16 de janeiro, segunda-feira, com levantamento de dados dos segurados que terão os benefícios revisados. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 530 mil beneficiários que estão há mais de dois anos sem serem submetidos à perícia serão chamados por carta com aviso de recebimento. A partir daí, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia através do número 135, Aqueles que não atenderem a convocação ou não comparecerem à perícia agendada terão o benefício suspenso.

Segundo dados divulgados pelo Diário do Comércio, até outubro de 2016 o chamado “pente-fino” nos benefícios por invalidez já gerou ao Fundo da Previdência uma economia de R$ 220 milhões. Das 21 mil perícias realizadas, 16.782 (80,05%) resultaram em cessação dos benefícios na data da realização do exame; 1.520 (7,25%) tiveram a data da cessação remarcada; 204 (1,45%) foram cessados com concessão de auxílio-acidente; 954 (4, 55%) geraram encaminhamento para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%) resultaram na transformação do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

 

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