O final de semana de três dias é possível, segundo o TST

Posted by ORN on December 11, 2016 in Posts | Short Link

Com a modificação dos regimes de emprego e do estilo de trabalho que estamos sofrendo atualmente, pode ser uma realidade, em pouco tempo, um final de semana que dure mais do que dois dias. Excetuados os empregos que têm autonomia de horários e se focam apenas no cumprimento de metas – que cada vez mais são realidade – até mesmo os tradicionais empregos das 08h às 18h podem sofrer alterações futuramente.

É o precedente aberto pelo TST que, em decisão recente (http://bit.ly/2gZIIA9), abriu a possibilidade de o número de dias de repouso semanal ser delimitado através de convenção ou acordo coletivo de trabalho, utilizando-se da autonomia sindical para tal pronunciamento.

O caso julgado tratava de horas extras de bancários, no qual o modo de se fazer o cálculo era a principal discussão. Isso porque a CLT prevê, em seu artigo 58, que não poderá exceder em 8 horas a jornada diária de trabalho dos empregadores regulamentados por esta legislação. Ademais, o artigo 64 indica que o salário-hora normal é obtido pela divisão do salário mensal por 30 vezes o número de horas desta duração. Assim, o divisor citado corresponde às horas devidas no salário mensal, independente de terem sido trabalhadas ou não.

Saíram-se fortalecidos da decisão exaurida pelo TST os sindicados, que puderam ver sua autonomia ser reafirmada. Assim, existindo um limite de 44 horas semanais de trabalho (artigo 7º, XIII da Constituição Federal), é possível que seja negociado o tempo diário de trabalho para, por exemplo, 10 horas diárias – apesar da vedação consistente do artigo 58, já citado, o Direito do Trabalho permite que acordos e convenções sejam diversos do disposto em lei -, o que traria, no caso de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, somente 4 dias de trabalho – tendo por consequência um dia a mais de folga semanal.

É certo que, para que ocorra uma mudança deste tamanho em termos de jornada de trabalho, muito debate e negociação deverá ser feito. Isso porque, no caso dos bancos, ainda há a questão dos clientes, que necessitam dos serviços durante os dias de semana. Ademais, é difícil que sobrevenham acordos e convenções coletivas de forma tão rápida – o que leva a crer que, sim, haverá uma modificação na jornada de trabalho. Porém, ela será lenta e gradual.

Copyright © 2016-2018 Falando de Frente All rights reserved.
This site is using the Shades theme, v2.4.1, from BuyNowShop.com.